A primeira composição do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo terá os desembargadores Hermann Herschander, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e Ivo de Almeira, além do juiz substituto em segundo graus Laerte Marrone de Castro Sampaio, e os juíze… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que não inscreva o estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao FGTS decorrentes da contratação de servidores temporários. A tutela provisória de … Source: Conjur
Veja maisEmpresa de capital misto que faz serviço típico de Estado deve ter execução judicial por meio de precatórios e não pelo sistema de empresas privadas. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente oper… Source: Conjur
Veja maisNovas conversas vazadas entre procuradores da operação “lava jato” dão indícios de que o desembargador João Pedro Gebran Neto conversou com membros da acusação e fez comentários sobre uma denúncia que julgou, que tinha como alvo Adir Assad, operador de propinas da Petrobras. Reprodução Dese… Source: Conjur
Veja maisEm decisão liminar, o desembargador Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou bancos credores da Odebrecht, que está em recuperação judicial, a executar as ações da Braskem dadas como garantia por empréstimos realizados à empreit… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de dois decretos editados em 2001 pela prefeitura de Londrina (PR) para a desapropriação da área onde funciona um campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, mas afastou a condenação do município ao pagamento de uma seg… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição, mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em lei. Esse é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que anulou a demissão de uma enfermeira e condenou a mantenedora d… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal ajuizou denúncia contra Mikhail Vieira Cancellier por atos de corrupção na Universidade Federal de Santa Catarina, mas sem apontar o que ele fez de ilegal. Trata-se do filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da instituição que se suicidou após ser preso de fo… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal em vigor já completou seu 30º aniversário, sempre enaltecida como a Constituição cidadã. Nem por isso foi poupada, ao longo destas três décadas, de importantes afrontas e ameaças. O passado recentíssimo, nesse quesito, tem se notabilizado por um indesejável (para dizer o… Source: Conjur
Veja maisAté o encerramento da liquidação, a sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo. Assim fixou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer, em um recurso especial de uma sociedade falida, que ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. P… Source: Conjur
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