A 14ª Vara Federal de São Paulo negou pedido de indenização às empresas proprietárias da indústria Parmalat pela divulgação de um inquérito sobre adição de substâncias proibidas ao leite. O caso trata de uma operação da Polícia Federal de 2007 envolvendo cooperativas das quais a Parmalat era … Source: Conjur
Veja maisEm recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de o devedor possuir renda salarial considerada alta, de cerca de R$ 29 mil, ele contraiu a dívida mediante a locação de imóvel… Source: Conjur
Veja maisAo voltar do recesso, em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontrarão uma pauta variada de julgamentos. Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público. Supremo analisará a ADI 3.446, ajuizada contra dispositivos ECA e que discute a constituc… Source: Conjur
Veja maisA Prefeitura de Itapiranga (SC) terá de indenizar em R$ 75 mil os pais de um motociclista que morreu após cair de um pontilhão que não tinha muretas de proteção. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado, que reconheceu a existência de danos morais e materiais. … Source: Conjur
Veja maisNão é pelo fato de nunca ter sido avaliado que um trabalhador foi negligenciado em processo de promoção por mérito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Casa de São Paulo o pagamento de diferenças salariais resultantes de prom… Source: Conjur
Veja maisO ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar, negou pedido de liberdade ao sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha acusado de transportar cocaína na comitiva presidencial. O Habeas Corpus foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou que não ter t… Source: Conjur
Veja maisNovas mensagens escritas pelo procurador Deltan Dallagnol apontam que ele pretendia abrir uma empresa de eventos e, assim, lucrar com a fama obtida na operação “lava jato” dando palestras. Dallagnol queria aproveitar “networking e visibilidade” para criar empresa de eventos Divulgação/Ascom… Source: Conjur
Veja maisO escritório LBZ Advocacia promoveu três advogados a sócio: Bruno Scarino de Moura Accioly, Flávia Faggion Bortoluzzo e Leonardo Boaventura Zica. Accioly atua desde 2012 na banca, coordenando a área Consultiva Empresarial (Consultivo Tributário, Societário e Contratos). Flávia integra a equipe… Source: Conjur
Veja maisCaso a empresa admita que um trabalhador lhe presta serviço com regularidade, cabe a ela provar que não há vínculo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão que reconheceu a relação de emprego entre uma cozinheira e um restaurante. … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão para estabelecer, como método de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo correspondente à venda de um terreno pelo falecido e sua mulher, cujo crédito foi doado aos filhos e posteriormente quitado por meio … Source: Conjur
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