Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo. Comprovada a… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, autorizou a digitalização de processos físicos de competência cível distribuídos aos desembargadores que já tenham seus acervos digitalizados e incluídos no PJe ou que estejam em fase de digitalização. … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho vai reajustar, a partir de 1º de agosto, os valores referentes aos limites de depósito recursal. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para 22 de agosto a eleição para três vagas no Órgão Especial. A votação será virtual, e os escolhidos atuarão no colegiado entre 26 de agosto deste ano e 25 de agosto de 2021. Jorge RosenbergÓrgão Especial do TJ de São Paulo reúne 25 desembargadores… Source: Conjur
Veja maisA regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que requeriam a proteção legal do imóvel dado em ga… Source: Conjur
Veja maisO escritório pernambucano Serur Advogados tem três novos sócios. Com isso, pretende fortalecer as áreas de tributário e contencioso cível de volume. Em tributário, setor coordenado pelo advogado Aristóteles de Queiroz Camara, a área foi reforçada por Cristiano Araújo Luzes. Já em contencios… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai suspender os prazos processuais de quarta (17/7) até sexta-feira (19/7) para a implantação de uma nova versão do PJe. O peticionamento em processos de urgência será feito em meio físico. Clique aqui para ler a portaria. Source: Conjur
Veja maisUma das grandes discussões a preencher o ambiente doutrinário e acadêmico brasileiro nas últimas décadas, em matéria de Direito Contratual, é a controversa e instigante questão das redes ou coligações contratuais. Longe de superada, a questão ganhou mais força: com o decurso do tempo as relações … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho é competente para julgar processo que trata do pagamento de seguro de vida aos dependentes de um trabalhador falecido, quando o benefício é oferecido pelo empregador. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o retorno… Source: Conjur
Veja maisA curatela e a interdição são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que determinava a interdição de um idoso sem submetê-lo a pe… Source: Conjur
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