Jogar pedra para chamar atenção de empregado dedicado a tarefa barulhenta é prática abusiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 5 mil a um trabalhador. O empregado fazia manutenções em redes hidráulicas e foi… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação contra o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa durante seu mandato na Prefeitura de São Paulo. O processo é de relatoria do desembargador Eduardo Gouvêa e o acórdão não foi publicado…. Source: Conjur
Veja maisApenas o Executivo pode propor norma que altere a organização e funcionamento da administração pública. Com base nessa regra da Constituição fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, negou, nesta segunda-feira (15/7), juízo de retratação e manteve a declaração de inconstit… Source: Conjur
Veja maisSó existe prevenção do juízo da ação condenatória quando se trata de execução coletiva. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao declarar a competência da 19ª Vara do Trabalho de Brasília para julgar uma ação do sindicato dos bancários. O relator do caso, desembargador J… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira (15/7), uma reclamação disciplinar contra os procuradores da operação “lava jato” Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. PT pede que CNMP instaure processo a procuradores Dallagnol e Pozzob… Source: Conjur
Veja maisVocê é contra ou a favor das audiências de custódia? O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é contra. Para ele, o procedimento deve ser vedado por gerar “profunda insegurança jurídica” e por “consagrar direitos de criminosos em mentir” (trechos extraídos do PL 651/19). O representante do Acre não está … Source: Conjur
Veja maisA inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na justificativa, consta que os conselho… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vê urgência na tramitação da ação que questiona lei do Paraná sobre remuneração de governador e deputados estaduais. STF vai analisar ação que questiona lei paranaense sobre remuneração. No despacho, Toffoli afirma que… Source: Conjur
Veja maisA pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Diante disso, um credor não pode incluir o nome do sócio da empresa devedora em cadastros restritivos de crédito. Neste caso, cabe indenização por danos morais ao sócio. Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribun… Source: Conjur
Veja maisProfessores de Direito, ao manifestarem suas opiniões na imprensa, precisam ter consciência de que influenciam o leitor sobre temas essenciais para a sociedade e de que estudantes podem levar a sério as interpretações que dão à Constituição, aos tratados internacionais, bem como às leis. Iss… Source: Conjur
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