No processo do trabalho, provas documentais não se sobrepõem a provas orais. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em uma ação que buscava comprovar vínculo trabalhista entre um empregado e uma empresa de rastreamento e monitoramento de frotas. Prova… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente do Peru Alejandro Toledo foi detido nesta terça-feira (16/7) nos Estados Unidos acusado de ter recebido US$ 20 milhões de propina para favorecer a Odebrecht. As investigações fazem parte de desdobramentos da “lava jato”, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. “O ex-mand… Source: Conjur
Veja maisO desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ajuizou ação de dano moral contra o Jornal da Cidade OnLine e seu editor-chefe, José Tolentino, por reportagem que diz que sua indicação ao tribunal passou pelo crivo de Adriana Ancelmo. Fernando Frazão/A… Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar clara usurpação de competência privativa do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (15/7), pedido de liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro para suspender a Lei municipal 6.367/2018. A norma regula a remissão de créditos tributár… Source: Conjur
Veja maisEm virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os prazos vencidos nesta segunda-feira (15/7), serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. A entidade acolheu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa os membros da operação “lava jato” de usar os cargos públicos para conseguir fazer pales… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores têm recebido benefícios que não deveriam ser pagos. TCUTCU descobre R$ 3,4 bilhões em pagamentos… Source: Conjur
Veja maisA 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. De acordo com a decisão, normas jurídicas não pertencem a áreas específicas e podem ser aplicados “dentro de uma idei… Source: Conjur
Veja maisEm tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos no estado de… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão. PSD-MTDeputado vê no aumento da pena uma forma de diminuir a impunidade A proposta altera o Código Penal e prevê que… Source: Conjur
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