Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena introdução legislativa sobre a matéria se dará com base na legislação vigente antes do início dos efeitos d… Source: Conjur
Veja maisDemitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensa… Source: Conjur
Veja maisUm crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a competência da 1ª Vara Criminal de Ara… Source: Conjur
Veja maisAs relações interpessoais que regem a sociedade atualmente estão, literalmente, conectadas. O mundo virtual passou a ser também real, em certo ponto, e a comunidade de usuários das redes sociais chega aos 3 bilhões. Diante disso, as empresas se beneficiam pela movimentação constante das redes … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público e a Defensoria Pública são instituições absolutamente fundamentais na escultura constitucional brasileira. No processo civil, atuam em variadas funções, interessando, para fins da presente reflexão, o papel de legitimados ao ajuizamento de demandas coletivas. O núcleo duro… Source: Conjur
Veja maisNa vigência do CPC/1973, vale lembrar, vencida a Fazenda Pública, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios era estabelecida, na interpretação conferida ao artigo 20, parágrafos 3º e 4º, em percentual sobre a condenação ou o valor da causa ou, ainda, em valor fixo. A propósito, acórdão… Source: Conjur
Veja maisA realização de uma nova licitação para o serviço de iluminação pública de São Paulo deve aguardar o trânsito em julgado das ações que questionam a legalidade do procedimento. É o que decidiu, por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Parceria Públi… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Exército pague parcelas atrasadas à filha de um ex-capitão anistiado após a ditadura militar brasileira. A decisão é da última terça-feira (9/7). De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, não é necessár… Source: Conjur
Veja maisAo desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declara… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou a empresa Bauminas Mineração ressarcir metade do faturamento que obteve com extração ilegal de bauxita entre 2005 e 2008. A ação foi ajuizada pela União, que pediu o ressarcimento pela apropriação no valor estimado em R$ 3,3 milhões,… Source: Conjur
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