Aumento de salário compensa redução de gratificação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou um banco a pagar diferenças salariais a um bancário por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar um aumento. A turma seguiu o entendi… Source: Conjur
Veja maisA falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. O entendime… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no Recurso Extraordinário 1.055.941, a fim de se manifestar sobre o compartilhamento com o MP de dados bancários e fiscais obtidos por órgãos de controle. Toffoli suspendeu pr… Source: Conjur
Veja maisProjeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a adoção de cotas para deficientes em escritórios de advocacia e unidades do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. PL altera o Estatuto da Advocacia, acrescentando dispositivo ao artigo 44 da para que a inclusão de defi… Source: Conjur
Veja maisNão é devida a comissão de corretagem se o negócio não foi fechado por culpa do corretor. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao isentar um casal de pagar a taxa aos corretores que intermediaram a venda de uma casa,… Source: Conjur
Veja maisÉ cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de 30%. No entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nã… Source: Conjur
Veja maisA 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou a Prefeitura de Holambra a indenizar uma mulher que teve hemorragia interna e ficou internada por 26 dias na UTI após tomar medicação errada fornecida na farmácia do SUS. A repar… Source: Conjur
Veja maisDa cisão da banca Miguel Neto Advogados nasceu o escritório Farroco Abreu Guarnieri Zotelli Advogados, sediado em São Paulo. A firma inicia suas atividades com 17 advogados. A equipe da banca é formada por profissionais com experiência em atendimento empresarial. Há seis sócios fundadores. Ant… Source: Conjur
Veja maisO PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser … Source: Conjur
Veja maisO advogado Cesar Caputo é o novo sócio do escritório Almeida Advogados. A missão dele é desenvolver a área de Direito Penal Empresarial e compliance criminal. Caputo tem atuado em grandes operações policiais ocorridas no Brasil recentemente, como a “lava jato”. Na década de 2000, foi coordenad… Source: Conjur
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