A decisão do ministro Dias Toffoli de suspender processos baseados na troca de informação entre órgãos contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a la… Source: Conjur
Veja maisNão é possível postergar a amortização de ágio, que deve ser feita logo após incorporação, fusão ou cisão e finalizada em, no máximo, cinco anos. A orientação está fixada na Solução de Consulta nº 223, da Receita Federal, publicada no dia 26/6. De acordo com a Receita, a amortização “deve ser… Source: Conjur
Veja maisO sistema tributário brasileiro, em muitos casos, apresenta caminhos tortuosos para o contribuinte no que concerne à sua falta de clareza. É o caso, por exemplo, da velha discussão sobre a compensação de créditos fiscais do ICMS, que, como veremos a frente, acaba punindo empresas e minando a comp… Source: Conjur
Veja maisA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta terça-feira (16/7), processo administrativo para investigar cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil … Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16/7), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco relativo a pedido de providências já instaurado para apurar premiação de magistrados e servidores por produtividade. O tribunal tem 30 dias p… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências, nesta quara-feira (17/7), da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que seja apurada denúncia de sexismo contra juiz de uma comarca do estado. A Corregedoria tem um prazo de 60 dias para apresentar esclar… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Luiz Régis Bomfim, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender, constranger ou coagir a liberdade de locomoção de uma mãe que importa sementes de Cannabis Sativa. A decisão ainda autoriza a mãe a o plantar,… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (17/7) a inclusão da Usina Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, significa que uma empresa privada irá comandar o empreendimento, com supervisão da Eletrobras. O anúncio foi por meio de decreto publicado no Diá… Source: Conjur
Veja maisCom a proximidade do fim do contrato com o Banco do Brasil, que envolve os depósitos judiciais, a folha de pagamento e outros serviços bancários, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma Comissão Gestora dos Contratos de Recursos Financeiros, que será comandada pelo presidente da corte, desem… Source: Conjur
Veja maisO sistema do registro de preço, disciplinado pelo Decreto Federal 7.892/2013, trata-se de procedimento auxiliar nas licitações que visa o “registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”, mediante a formação de ata, à qual outros entes t… Source: Conjur
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