Advogado tem direito a ser presos em sala de Estado Maior antes de condenação penal definitiva, como estabelece o artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Com base nessa regra, a 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que um advogado preso preventiv… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal suspendeu todas as investigações em tramitação que tenham sido determinada sem autorização judicial sobre dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle. A medida acontece após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Veja maisAo longo da semana, diversos canais jurídicos noticiaram o ocorrido em audiência realizada na Justiça do Mato Grosso, onde o magistrado criminal teria proibido que uma Defensora Pública acompanhasse mulher vítima de violência doméstica durante seu depoimento. Além da demonstração de desconheci… Source: Conjur
Veja maisO aplicativo FaceApp, que envelhece fotos, deverá esclarecer ao Procon de São Paulo com qual finalidade coleta dados dos consumidores. A ferramenta viralizou na última semana e despertou debate acerca do uso das imagens cedidas pelos usuários. Diversas reportagens mostraram que a licença para… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a um recurso da TV Record e reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil uma indenização por danos morais a ser paga ao ator Fábio Assunção. Ele acionou a emissora na Justiça em razão de uma notícia…
Veja maisA primeira parcela do 13º salário de magistrados e servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será paga no próximo dia 29. Reprodução A parcela, sem descontos, será paga em folha suplementar. A segunda leva está prevista para 20 de dezembro e terá valor menor,… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade, nesta quarta-feira (17/7), ao posicionamento firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quinta-feira (18/7), dois pedidos de suspeição apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto. Desembargad… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18/7), medida provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional. Marcos Corrêa/PRB… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não é caso de atuação excepcional do presidente do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, o ministro Dias Toffoli deixou nesta quarta-feira (17/7) de julgar pedido de liminar em Habeas Corpus de um homem torturado por militares do Exército durante a intervenção federal no Ri… Source: Conjur
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