A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a promotora Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, por tentarem extorquir o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Deborah foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Já o marido dela pegou q… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso e manteve as penas de do ex-gerente de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves e pelo ex-diretor da empreiteira UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana. O processo faz parte da operação “lava jato”. Dessa forma, foram mantidas as penas d… Source: Conjur
Veja maisEx-procurador da República, Pedro Taques (PSDB) construiu sua carreira política com base no discurso da luta contra a corrupção. Porém, no governo de Mato Grosso, o qual deixou no fim de 2018, passou a violar a lei com objetivos particulares. Segundo policiais, ele instalou um grande esquema ileg… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça mais denúncias contra quatro pessoas por crimes praticados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As investigações fazem parte das operações “Descontrole” e “Quinto do Ouro”, que apuram práticas criminosas como corrup… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal afirmou, nesta sexta-feira (19/7), que não se cogita extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e que formará um grupo de estudos para apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento do tribunal administrativo fiscal. A afirmação foi feita em uma a… Source: Conjur
Veja maisA decisão proferida na terça-feira (16/7) pelo ministro Dias Toffoli[1], determinando a suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, pode ter uma repercussão maior do que a que se vem divulgando, não se restringindo a procedimentos envolvendo… Source: Conjur
Veja maisA diretoria da OAB-DF confirmou 34 advogados inscritos para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ-DF). Em 2019, a disputa acontecerá de forma diferente dos dois últimos pleitos. Dessa vez, na primeira etapa, o próprio Conselho Seccional da OAB vai selecionar 12 … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) publicou Emenda Regimental alterando sua estrutura judicial e passa a dispor de duas Seções Especializadas de julgamentos. Conforme o dispositivo, a criação das Seções Especializadas foi motivada pela necessidade de aperfeiçoar a prestação juri… Source: Conjur
Veja maisSociedades de economia mista não podem aplicar multas, porque não possuem competência para exercer poder de polícia. Assim entendeu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular um auto de infração aplicado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), m… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6190 no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de forne… Source: Conjur
Veja mais