Foram necessários os votos de um tribunal pleno, de um tribunal regional de recursos em Virgínia, nos EUA, para derrubar uma lei que criminaliza e estipula pena de um ano de prisão para cidadãos rotulados pelo estado como “bêbados habituais”. A lei habitual drunkard law foi anteriormente preserva… Source: Conjur
Veja maisO juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a indústria farmacêutica EMS a indenizar uma família no valor de R$ 36 mil pela venda de medicamento suspenso pela Anvisa. ReproduçãoEMS é condenada por comercializar produto suspenso pela Anvisa. … Source: Conjur
Veja maisOs juízes, ao decidirem demandas relacionadas com a água, devem ser conscientes da conexão que esse recurso essencial para a vida humana e não humana tem com o meio ambiente e com o uso da terra. Devem ao máximo evitar decidir esses casos isoladamente, ignorando a amplitude e a complexidade de Ga… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na terça-feira (16/7) todos os processos judiciais com dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle sem autorização judicial. Para Toffoli, persecuções penais com base na troca de dados bancários e fisca… Source: Conjur
Veja maisO país que andou se vendo no espelho nesses meses é inclassificável. O furo da bolha provocado pelo jornalismo investigativo do site Intercept Brasil demonstrou que vivemos tempos sombrios e que, por isso, não se deve jamais se deixar levar pela ideia de diminuição da presunção de inocência. O… Source: Conjur
Veja maisCláusula que estabelece a entrega do imóvel 24 meses após a assinatura do financiamento não é abusiva em contrato de compra e venda na modalidade de crédito associativo. Assim entendeu a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construt… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Para o bem ou para o mal, nos últimos três anos, o Direito do Trabalho brasileiro vive momento raro em sua história. De indigitado vilão da economia e bastião do “custo Brasil”, passa a protagonista de polêmicos atos do Executivo, aceleradas alterações legislativas e já guarda assento… Source: Conjur
Veja maisNo dia 15 de julho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações e ações penais instruídas com informações repassadas por órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial. Imediatamente instaurou-se um alarde na ala punitivista do MP: a d… Source: Conjur
Veja maisTambém chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A obrigatoriedade do recolhimento fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros. Em 2017, a refo… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, tanto em meio físico quanto em meio digital, com o intuito de “proteger os direitos fundamentais de liberdade… Source: Conjur
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