A PUC do Rio Grande do Sul sediará um congresso internacional sobre “coletivização e unidade do Direito”. O evento acontece nos dias 25, 26 e 27 de setembro. A ideia é expandir o diálogo e debate sobre os temas relacionados a ações coletivas no Brasil e no mundo. Serão debatidos: produção ante… Source: Conjur
Veja maisA falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos de prejuízos. Por isso, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu parcialmente uma medida limi… Source: Conjur
Veja maisA Justiça de São Paulo absolveu um morador de uma comunidade quilombola denunciado por crime ambiental. O homem era acusado pelo Ministério Público por ter construído sua casa, de 8,5 m x 6,7 m, ou 0,0055 hectare, numa área que a Promotoria dizia ser manancial de rio — mas que na verdade era uma … Source:…
Veja maisTem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo prestígio que o Superior Tribunal de Justiça confere às regras contempladas na Lei da Arbitragem (Lei n. 9.307/96). A demonstrar esta profícua intera… Source: Conjur
Veja maisOs princípios são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones normativos que norteiam a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja i… Source: Conjur
Veja maisO destino dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal — criado na forma dos artigos 46 a 60 da Lei 12.351/2010 — está em franca e ampla disputa. Como uma receita patrimonial projetada para alcançar cifras multibilionárias, fixar o horizonte da sua aplicação — em tempos de escassez fiscal tão acentuad… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de São Paulo reverteu a demissão por justa causa de uma trabalhadora ao comparar o depoimento que uma das testemunhas da empresa tinha prestado no processo e comparar com o de outra ação. A Justiça, determinou, ainda, indenização por danos morais de R$ 50 mil. A testemun… Source: Conjur
Veja maisA 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a moradores que tiveram seus apartamentos roubados. Os desembargadores entenderam que houve falha de segurança, o que ocasi… Source: Conjur
Veja maisCom o andamento já adiantado da reforma da Previdência, a qual abrange também aspectos constitucionais e de matéria financeira, as atenções se voltam para a discussão acerca da reforma tributária, já destacada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o próximo foco apó… Source: Conjur
Veja maisOs Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram o entendimento de que o Juízo da recuperação judicial é o competente para decidir sobre o patrimônio de empresas em recuperação judicial, de maneira que muito já se discutiu e decidiu especificamente sobre constrições (penhor… Source: Conjur
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