Finalmente descobri a razão pela qual tanta gente — tanto do baixo como do alto clero jurídico — faz críticas à Constituição e às leis que garantem direitos (penais e trabalhistas). Aqui mesmo, na ConJur, vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças com o intuito de receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma, que foi proferida por unanimidade no dia 17/7, determinou o c… Source: Conjur
Veja maisTentando uma abordagem diferente e considerando algumas polêmicas que pairaram nas notícias dos últimos dias, trago-lhes a análise das últimas propostas de emenda à Constituição apresentados em nosso parlamento. Em uma análise superficial da pesquisa, percebi o pequeno número de projetos apres… Source: Conjur
Veja maisAtrasar o salário referente ao mês de férias gera o dever de pagar em dobro, mesmo com o pagamento de adicionais no prazo correto. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pa… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. De acordo com a sentença, “tal postura empresarial está revestida de significativa gravidade, porquanto … Source: Conjur
Veja maisEm caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu o juiz federal Ciro Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Cuiabá, ao decidir que expropriados devem receber indenização acrescida de correção mone… Source: Conjur
Veja maisA 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma “contrapartida” pela ligação definitiva dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto em Limeira, no interior do estado. A taxa foi cobrada de uma construtora pela empresa privada de saneamen… Source: Conjur
Veja maisA Rede Sustentabilidade pediu, nesta segunda-feira (22/7), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autor… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo abriu nesta terça-feira (23/7) as inscrições para três vagas no Órgão Especial. As inscrições podem ser efetuadas até 18h do dia 1º de agosto – apenas pelo site www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial. A eleição será em 22 de agosto, com votação pela internet, … Source: Conjur
Veja maisO crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores da empresa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do dia 16/5. DivulgaçãoPara a ministra Nancy Andrighi, o c… Source: Conjur
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