A análise que se pretende desenvolver acerca da relação entre o direito subjetivo à investidura de candidatos aprovados em concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi motivada por uma recente decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. No… Source: Conjur
Veja maisO Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, pelo Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. Não há dúvidas de que e… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal afirmou nesta quinta-feira (25/7) que cabe à justiça definir o que fazer com as mensagens apreendidas com suspeitos presos nesta semana. Eles são acusados de invadir os celulares de várias autoridades, entre elas o ministro Sergio Moro. Justiça deve definir o que fazer com … Source: Conjur
Veja maisO ministro da Justiça Sergio Moro informou que vai descartar mensagens apreendidas com suspeitos presos na terça-feira (23/7) pela Polícia Federal. Eles são acusados de invadir celulares de autoridades, entre elas o próprio Moro, que se declara vítima nesse caso. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agê… Source: Conjur
Veja maisO ex-diretor da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal em que acusa a Justiça Federal de censurá-lo por causa de críticas que fez ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Tudo começou quando o presidente da Ca… Source: Conjur
Veja maisUma comissão de presidentes dos conselhos profissionais vai propor nova redação para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. OAB – Conselho FederalPE… Source: Conjur
Veja maisNo início de junho, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que teve seu celular hackeado durante seis horas. Quando foi à Câmara explicar aos deputados sua relação com os procuradores da “lava jato” vazadas pelo site The Intercept Brasil, foi questionado sobre um inquérito para investigar a su… Source: Conjur
Veja maisA fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da subsidiária BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o SindipetroNF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado … Source: Conjur
Veja maisA Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com pedido para participar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a decisão de primeira instância que criava o “fundo do MPF” para gerir dinheiro da… Source: Conjur
Veja maisA força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal oficializou nesta quinta-feira (25/7) a devolução de R$ 424 milhões à Petrobras. O dinheiro faz parte dos acordos de leniência do Grupo Technip e da Camargo Corrêa, além de renúncias voluntárias de três réus já condenados na operação. … Source: Conjur
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