O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (26/7) portaria em que determina a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”. O ato, assinado pelo ministro Sergio Moro, fixa que a pessoa notificada tem 48 horas para deixar o país ou apresentar defesa. Segundo o texto, são con… Source: Conjur
Veja maisInduzir o consumidor a erro usando um nome de marca parecido com o de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet e manteve a condenação da… Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na “lava jato”, mostram mensagens e documentos divulgados nesta sexta-feira (26/7) pela Folha de S.Paulo em conjunto com o site The Intercept Brasil. Fern… Source: Conjur
Veja maisEm razão de manutenção preventiva nos equipamentos, os serviços informatizados do Superior Tribunal de Justiça, como o acesso ao Processo Judicial Eletrônico, terão interrupções neste fim de semana. De acordo com a corte, a manutenção poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviço… Source: Conjur
Veja maisChefe de equipe médica tem o dever de zelar pela qualidade dos materiais usados em procedimentos cirúrgicos. Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25, parágrafo 1º, do Código de De… Source: Conjur
Veja maisUm despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju … Source: Conjur
Veja maisUma das questões “perenes” do processo penal é a luta pelo controle do poder punitivo que se manifesta na decisão judicial e reflete a valoração da prova produzida. Existe um tensionamento constante entre prova e decisão que culmina na necessidade de um controle epistêmico que permeia a admissão,… Source: Conjur
Veja maisA recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, s… Source:…
Veja maisO juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do tribunal do júri de Ponta Grossa, no Paraná, afirmou a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. A declaração foi dada após o advogado se manifestar contra a realização da oitiva do seu client… Source: Conjur
Veja mais“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação “lava jato” — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressõe… Source: Conjur
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