O ministro da Justiça Sergio Moro afirmou, nesta sexta-feira (26/7), em seu Twitter, que “não gosta do termo pessoa ‘perigosa’, mas é aquele utilizado pela lei ora regulada”. Entretanto, não há, na Lei de Migração, qualquer citação a pessoa perigosa. Não gosto do termo pessoa ‘perigosa’, af… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou, nesta sexta-feira (26/7), a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação em que a Petrobras foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR). Nel… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que o Poder Executivo encaminhe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dados de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no estado. A decisão não admitiu recursos interposto… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores apresentou, nesta sexta-feira (26/7), uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter informado que vai destruir mensagens apreendidas com suspeitos presos. A informação foi d… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não há nexo de causalidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância e isentou o Metrô de São Paulo de indenizar uma passageira que sofreu importunação sexual dentro de um trem. Para os desembargadores, não ficou c… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25/7) um pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a um recurso do estabelecimento contra condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo após acidente em um toboágua do est… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB criou a comissão especial de compliance eleitoral e partidário, que será presidida pela advogada Karina Kufa. Com 38 anos, a advogada representou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018. É especialista em Direito Administrativo e Eleitor… Source: Conjur
Veja maisA portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil” ou que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, publicada nesta sexta-feira (26/7), é ilegal e afronta direitos e é um “ret… Source: Conjur
Veja maisCabe indenização por danos morais nas situações em que o empregado é exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual fora contratado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar viúva e duas filhas de um supervisor que mor… Source: Conjur
Veja maisAlguns dias após a Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrar em vigor, no último sábado (20/7), estabelecendo nova tabela de frete rodoviário, a agência, respondendo a solicitação formal do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Fretas, suspendeu-a. Com a s… Source: Conjur
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