A União é responsável pelos honorários periciais quando a parte perdedora for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aplicar a Súmula 457 da corte e isentar um ajudante de mecânico do pagamento. Na reclamação, ajuizada pe… Source: Conjur
Veja maisMesmo que falte um documento considerado essencial, o juízo pode e deve julgar o mérito do caso. Com esse entendimento, o juiz Lucas Cavalcanti da Silva, da 7ª Vara Cível de Curitiba, não acolheu embargos de execução de um devedor contra um credor. CPC/2015 instituiu, entre outras balizas, … Source: Conjur
Veja maisNo final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a Lei 8.070, que determina que os condomínios edilícios que disponibilizarem espaços de academias deverão ter responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Cref-1). O objeti… Source: Conjur
Veja maisEm meus últimos artigos para a ConJur[1], tenho insistido, enfaticamente, que não há privacidade em meio digital. Talvez pela ênfase, algumas pessoas não tenham compreendido a mensagem. Não sou, de forma alguma, contrário à privacidade. Acho que ela precisa ser protegida como sempre foi. Todavia,… Source: Conjur
Veja maisA ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) afirmou ser a responsável por intermediar o contato do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, com o hacker que lhe entregou as mensagens entre autoridades da “lava jato” mantidas no aplicativo Telegram. Marcelo Camargo/Agência Brasi… Source: Conjur
Veja maisO juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, prorrogou por mais cinco dias as prisões dos quatro suspeitos de terem hackeado os celulares do ministro da Justiça Sérgio Moro, de procuradores da “lava jato” e de outras autoridades do país. A decisão foi publicada pelo jornal O Est… Source: Conjur
Veja maisO procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol participou de um encontro secreto na sede da XP Investimentos com representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros, em junho de 2018, para discutir eleições e conjuntura política. Na lista de convidados do encontro, estão alguns bancos … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar como assistente no inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de celulares de autoridades. O objetivo da OAB é barrar a destruição de provas obtidas com hackers presos na última terça-feira (23/7). Pablo Valadares… Source: Conjur
Veja maisDeterminar a intimação judicial somente das testemunhas de acusação configura violação ao princípio da paridade de armas. Assim entendeu a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao determinar a intimação de testemunhas de defesa, o que havia sido negado em primeira instância. “Sen… Source: Conjur
Veja maisO jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, divulgou trechos da conversa que teve com a fonte que lhe entregou as mensagens entre autoridades da “lava jato” mantidas no aplicativo Telegram. À revista Veja, o jornalista mostra que sua fonte negou, no dia 5 de junho, ter invadido o … Source: Conjur
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