Mensagens trocadas por procuradores da “lava jato” sugerem que o então juiz Sergio Moro considerou “difícil de provar” a delação do ex-ministro Antonio Palocci. Mesmo assim, Moro divulgou parte da delação poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Mensagens troca… Source: Conjur
Veja maisExtinção de setor não afasta o direito de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) à estabilidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que era membro da Cipa … Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça dos EUA, anunciou que o governo federal voltará a executar penas de morte a partir de dezembro. A decisão, estimulada pelo presidente Donald Trump, acaba com um hiato de mais de duas décadas sem execuções pelo governo federal. A úl… Source: Conjur
Veja maisAssinar compromisso de desistência de ação investigatória de paternidade, com promessa de receber recompensa financeira, afronta direitos de personalidade, assim como impede a busca pela identidade genética e ancestralidade. Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio … Source: Conjur
Veja maisAtrasar o aviso de férias não dá o direito de o trabalhador receber o período em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento em dobro a uma servente de limpeza que não recebeu o aviso de férias com a antecedênci… Source: Conjur
Veja maisDesde a assunção pelo Estado do monopólio do direito de punir, as vítimas de crimes ficaram relegadas a segundo plano, havendo sua verdadeira desumanização no sistema de Justiça criminal, com a sua consequente instrumentalização. A palavra vítima provém do latim victima e significa pessoa ou anim… Source: Conjur
Veja maisEm fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar sua … Source: Conjur
Veja maisPoucos assuntos causaram tanta polêmica nos trabalhos da reforma do Judiciário quanto a criação do Conselho Nacional de Justiça. A ideia de instituir um “controle externo” esteve presente desde os primeiros projetos, mas recebia o repúdio quase generalizado da comunidade judiciária. Quatorze a… Source: Conjur
Veja maisEm 26 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 309 do Ministério da Economia, que alterou a sistemática de solicitação e concessão da redução temporária do Imposto de Importação aos bens de capital (BK) e bens de informática (BIT) sem produção nacional equivalente, na condiçã… Source: Conjur
Veja maisEnquanto se discute “IVA x imposto único” na reforma tributária, pouco ou quase nada se tem falado acerca da importantíssima tributação sobre a folha de salários. E, quando se fala, tem sido para sustentar a sua substituição (além de outros tributos) por um imposto único, com tributação sobre mei… Source: Conjur
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