O Partido Democrático Trabalhista ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (26/7), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para impedir que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destrua as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal. Pabl… Source: Conjur
Veja maisPara a caracterização da relação de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade sob dependência do empregador e mediante salário. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao reconhecer o vínculo empregatício de um motorista da Uber. O … Source: Conjur
Veja maisO projeto de lei 3.049/2019, de relatoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), pretende modificar os percentuais de distrato nos contratos de compra e venda de imóveis, para que os compradores desistentes tenham um valor menor retido pelas construtoras. Porém, para um grupo de advogados, a pr… Source: Conjur
Veja maisSe morte de um trabalhador não tem conexão com doenças que o afastavam do trabalho, sua dispensa não pode ser presumida como discriminatória. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não t… Source: Conjur
Veja maisEmpregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar uma incorporadora a indenizar um ex-empregado que perd… Source: Conjur
Veja maisUt per rivulos, non statim, in mare eligas introire” (Tomás de Aquino) Introdução Como se noticiou recentemente, o doutor Gustavo Cerqueira foi um dos 26 laureados no Concurso Nacional de Agregação em Direito Privado e Ciências Criminais, chegando assim à mais elevada posição acadêmica … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça iniciou consulta pública para saber o que a sociedade espera que seja priorizado pelo Judiciário em 2020. A enquete pode ser respondida até o dia 9 de agosto. Este é o terceiro ano em que o tribunal promove a consulta. Os resultados serão apresentados na Reunião … Source: Conjur
Veja maisCaso de celetista que ocupa cargo administrativo em prefeitura deve ser julgado na Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinou que a Vara Cível de Itápolis analise ação de um ex-secretário municipal de Habitação e Urban… Source: Conjur
Veja maisQuando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou um recu… Source: Conjur
Veja maisJohn Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos…. Source: Conjur
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