Um dos motes de campanha do nosso presidente foi “menos Brasília e mais Brasil”. Será que, passados seis meses de seu governo, isso está na pauta do dia? Ou, em concreto, se verificam sinais do oposto? Falar em “menos Brasília” é tratar de descentralização política, administrativa e financeira… Source: Conjur
Veja maisA boa-fé objetiva, nos domínios do Direito Privado, consubstancia-se numa cláusula geral que pressupõe um comportamento ético das partes contratantes, as quais têm o dever de lealdade, tanto na manifestação da vontade, ao ensejo do aperfeiçoamento do negócio jurídico, quanto na interpretação das … Source: Conjur
Veja maisContato eventual com água de esgoto não gera direito ao adicional de insalubridade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao negar o adicional a um instalador de redes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Contato eventual com água de esg… Source: Conjur
Veja maisA juíza Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 19ª Vara Cível de Curitiba, decretou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa de transações de bitcoins e determinou que ela dê mil iPhones para uma consultoria como forma de quitar uma dívida. Os mil iPhones foram objeto de a… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional e, mais importante, do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
Veja maisDesde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/65 e corroborado pelas Constituições seguintes, sem meias-palavras, está com prazo de validade ve… Source: Conjur
Veja maisNa primeira sessão do segundo semestre da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, está previsto o julgamento do Habeas Corpus 171.118, em que se discute a extensão do princípio do ne bis in idem e o da soberania nacional. No writ, busca-se trancar ação penal instaurada em desfavor do paciente p… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra lei de Mato Grosso do Sul que permite contratar professores temporários na rede pública. 123RFEntidade alega que lei cria diferenças entre professores efetivos e temporários que exercem a m… Source: Conjur
Veja maisFoge da razoabilidade que um estudante excepcional não possa iniciar o curso no Ensino Superior porque ainda tem de cursar o último semestre do Ensino Médio. Assim argumentou o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, ao conceder mandado de segurança para que um al… Source: Conjur
Veja maisO fato de um auto de infração emitido por fiscal aduaneiro ter sido anulado não implica no reconhecimento automático da irregularidade da retenção de mercadorias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização a empresa que alegava prejuízo financeir… Source: Conjur
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