Medida frustrada para localizar devedor ou seus bens não interrompe o prazo de prescrição intercorrente. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao decretar a prescrição de um caso. O pedido foi negado em primeira inst… Source: Conjur
Veja maisNo último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para os fins de investigação sobre o “hackeamento” dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador da “lava jato” Deltan Dallagnol. O material tem nutrido inúmeras notí… Source: Conjur
Veja maisUm frigorífico de Palmeiras de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil uma trabalhadora impedida de usar o banheiro feminino por ser transexual. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), viola a dignidade da pessoa humana obrigar empregada que se identifica perante a socie… Source: Conjur
Veja maisA nova realidade social é marcada pela evolução tecnológica, sobretudo pelo aumento da velocidade de transmissão da informação, principalmente através do uso de mobile, os quais facilitam o acesso às redes sociais. As atitudes e as mentalidades sociais atuais, diante da revolução dos meios de … Source: Conjur
Veja maisDar opinião sobre determinado tema ou questões hipotéticas não torna o juiz suspeito, pois a suspeita de parcialidade é motivada pela manifestação diante de caso concreto. Magistrado não é impedido de expressar sua convicção jurídica pessoal sobre determinado tema ou de externar opiniões sob… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consolidou o entendimento de que não incide PIS e Cofins sobre ato típico de cooperativa que faz operações entre associados. Com a decisão, o colegiado reformou julgamento anterior em que foi negado provimento à apelação da Cooperativa de Us… Source: Conjur
Veja maisSe não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz Renato Hiendlmayer, da 4ª Vara de Anápolis (GO), negou o pedido de um mulher. Exame deve provar que mulher já estava grávida antes de ser… Source: Conjur
Veja maisUm ex-oficial de justiça demitido por meio de um Processo Administrativo Disciplinar ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (29/7), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por entender que houve erro de judicância no decorrer do processo. Na ação, o ex-servidor He… Source: Conjur
Veja maisPara que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões. Para que seja válido, aco… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, vão debater as mudanças trazidas com o Código de Processo Civil Lei de 2015. O evento é gratuito e acontece nos dias 12 e 13 de agosto, das 9h às… Source: Conjur
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