Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um fiscal do trabalho antes da a… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de mais de 750 advogados produziu um abaixo-assinado que pede o afastamento de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça. Os advogados demonstram preocupação com que a democracia e da liberdade de expressão no país. Para advogados, Moro se comporta como “delegado de polícia” Fabi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, nesta terça-feira (30/7), a inconstitucionalidade da lei distrital de abril do ano passado que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ens… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento para subsidiar a atuação do órgão diante do confronto entre facções no presídio de Altamira, no Pará, que deixou 57 mortos até esta segunda-feira (29/7). O procedimento foi aberto pela comissão do Sistema Prisional, Controle E… Source: Conjur
Veja maisSe processo sobre descumprimento de contrato envolve cessão de quotas, competência é das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Empresarial do TJ-SP num caso envolvendo uma ação de sociedade familiar contra alguns de seus integ… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Economia abriu, nesta terça-feira (30/7), uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. A consulta está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas e poderá ser feita … Source: Conjur
Veja maisForam divulgadas as listas dos candidatos para representantes do Conselho Nacional de Justiça vindos da Justiça comum. Para representante dos juízes estaduais, são mais de 50 candidatos. Já para a vaga de desembargador são 23 postulantes. Ambos serão indicados pelo Supremo Tribunal Federal. C… Source: Conjur
Veja maisA votação da reforma da Presidência tem sido marcada por situações de insubordinação por parte de parlamentares que preferiram votar contrariamente ao posicionamento de seus respectivos partidos. O chamado “fechamento de questão”, acordo dentro dos partidos para que todos os membros votem de form… Source: Conjur
Veja maisPor se tratar de um crime sem relação de gênero, a agressão de uma mãe contra uma filha adolescente deve ser julgada pela Vara da Infância e da Juventude. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao resolver um conflito de competência. No caso, a mulher foi denuncia… Source: Conjur
Veja maisNa vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumu… Source: Conjur
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