As inscrições para três vagas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo terminam nesta quinta-feira (1º/8). Os interessados podem se inscrever até às 18h pelo site: www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial. Logo em seguida, o tribunal deve divulgar a lista de candidatos. TJ-SPTermin… Source: Conjur
Veja maisPor ocasião da admissão do Recurso Extraordinário 1.121.633, com repercussão geral (Tema 1.046), foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente e que … Source: Conjur
Veja maisOs temas relativos à aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) e do artigo 50 do Código Civil às execuções fiscais são polêmicos e vêm sendo debatidos pela doutrina e jurisprudência desde antes da vigência do CPC/2015. Essa discussão ganhou novas nuanc… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (31/7) que o Supremo Tribunal Federal deverá limitar a compra de passagens aéreas para ministros e servidores da Corte às situações de “justificado interesse institucional”. O Supremo deverá informar em até 30 dias o estágio de elaboraçã… Source: Conjur
Veja maisDuas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei das Inelegibilidades chamaram a atenção do partido Solidariedade. O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceit… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota afirmando não ser verdade informação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre um encontro em 2016 com o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot. O próprio jornal corrigiu a reportagem. Na versão impress… Source: Conjur
Veja maisO Banco Central afirmou, em resposta a uma intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não faz parte de suas competências aplicar sanção por descumprimento de decisão judicial. O órgão foi intimado em abril pelo desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ…. Source: Conjur
Veja maisA Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) vai sediar, nos dias 15 e 16 de agosto, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O evento acontece em comemoração aos 20 anos do curso de Direito da Faculdade. Estão confirmadas as participações de vários especialistas da área e do… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública deve reforçar e garantir o direito à escolha do advogado pelo acusado. É o que afirma o defensor público Maurilio Casas Maia, do Amazonas, em documento encaminhado nesta quarta-feira (31/7) ao juiz de Direito da Vara de Auditoria Militar de Manaus. No caso, o juiz pretend… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o risco à integridade física da paciente, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, mandou um plano de saúde fornecer tratamento em domicílio a idosa com doença rara. A decisão é liminar e não discute o mérito dos argumentos. Ao justificar sua decisão, o juiz co… Source: Conjur
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