Conversas entre procuradores da “lava jato” mostram que Deltan Dallagnol tentou conectar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aos casos de corrupção alvo da operação. A Constituição determina que procurador de primeira instância, como Dallagnol, não tem competência legal para inv… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno, deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. O colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conh… Source: Conjur
Veja maisA 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma escola de ensino infantil a indenizar em R$ 60 mil os pais de um bebê de um ano e quatro meses que foi entregue a um desconhecido. O caso aconteceu em maio de 2015. Os autores da ação afirmaram que,…
Veja maisPor ainda ser possível a interposição de embargos infringentes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, impediu a execução provisória da pena de prisão do ex-prefeito de Palhoça (SC) Ronério Heiderscheidt (MDB). Noronha suspendeu prisão antecipada de ex… Source: Conjur
Veja maisO atacante recebe a bola na intermediária. Corta para o meio e, numa só jogada, tira dois adversários do lance. Dribla mais um, tabela com o volante, entra na área, dribla outros dois. Fica cara a cara com o goleiro. A jogada é de craque. Só que, na hora de definir o lance… chutou para…
Veja maisNoticia-se que quatro pessoas teriam se unido para invadir celulares de servidores públicos e autoridades, com objetivos ainda incertos, salvo pelo interesse em dar publicidade a conversas entre integrantes da famosa força-tarefa Lava Jato em Curitiba. Foram presos temporariamente por crime ciber… Source: Conjur
Veja maisTRF-1 ressalta que competência já foi fixada em jurisprudência do STF e STJ. Por entender que cabe à Justiça estadual comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, de ofício, a incompetência do tribu… Source: Conjur
Veja maisHonorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Com base nesse entendimento do relator, desembargador Alexandre Marcondes, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu o… Source: Conjur
Veja maisUm cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha. A sen… Source: Conjur
Veja maisA proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, à luz de nossa Carta Magna, parece-nos ilegal. A base dessa convicção é exposta a seguir. Primeiramente, no que diz respeito à competência para legislar sobre a matéria, a nossa Constituição Federal, em seu ar… Source: Conjur
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