No último dia 25, chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 889/2019 para aprovação. Ela altera a Lei Complementar 26/1975, dispondo sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), … Source: Conjur
Veja maisAuxiliar na limpeza não configura acúmulo de função para empregado de linha de fábrica. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não acolheu pedido de um auxiliar de produção que buscava um adicional de 40% sobre o salário por desempenhar, também, ativi… Source: Conjur
Veja maisO Núcleo de Pesquisas Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 31 de maio o evento “A Nova Receita Federal do Brasil no Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability”, que contou com a apresentação de Giovanni Christian Nunes Campos, superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita F… Source: Conjur
Veja maisA história do foro especial (ou “privilegiado”, ou ainda por prerrogativa de função) em sede de ação de improbidade é longa e sinuosa, mas, curiosamente, contou com um participante quase constante: o ministro Teori Zavascki. Daí por que nos inspiramos, nesta semana, a tocar o tema sob a perspecti… Source: Conjur
Veja maisCom o fim das inscrições nesta quinta-feira (1º/8), o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista de candidatos a três vagas no Órgão Especial. Cinco desembargadores vão disputar a eleição. Jorge RosenbergCinco desembargadores vão disputar três vagas no Órgão Especial do TJ-SP, sendo q… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou que é arbitrária a decisão que manda a Receita suspender investigações secretas de autoridades. Os auditores reclamam da decisão desta quinta-feira (1º/8) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária apresentou, nesta quarta-feira (31/7), uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra dois decretos do estado do Piauí que dão a possibilidade aos policiais militares do estado de registrar de ocorrências polici… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o processo que investiga a participação da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza como participante do assassinato do marido corra na primeira instância. Na decisão desta quinta-feira (1º/8), o ministro ressaltou… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), em uma ação civil pública em que o Ministério Público o acusava por atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença d… Source: Conjur
Veja maisEm processos que tratam de concorrência desleal, a produção de provas é importante para esclarecer os fatos. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma empresa de coaching que acusa um ex-aluno de uso indevido do mater… Source: Conjur
Veja mais