Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral afastou, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES). Bolsonaro não teve responsabilid… Source: Conjur
Veja maisUm tema que merece nossa análise e reflexão diz respeito ao direito ao crédito presumido de PIS e Cofins, nos termos do artigo 8º da Lei 10.925/2004, nas operações entre uma pessoa jurídica agroindustrial (exemplo, frigoríficos, cooperativas) e um produtor rural pessoa física (parceiro/integrado)… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, enviar à corte cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a chamada operação spoofing, que investiga o hackeamento dos celulares do … Source: Conjur
Veja maisJornada de 16 horas de trabalho causa dano existencial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de bebidas em Jaboatão dos Guararapes (PE) a indenizar um motorista de caminhão que chegava a trabalhar das 6h às 22h. Segundo caminhoneiro, … Source: Conjur
Veja maisTem sido comum nos últimos anos, no Brasil, ouvir e ver anúncios da deflagração de greves envolvendo determinados setores da economia, contra propostas governamentais de reformas que poderão afetar direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência Social. A questão que … Source: Conjur
Veja maisQuando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Não é possível fa… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da 1ª Vara de Guaíra (PR), condenou uma auditora da Receita Federal que inseriu dados falsos em um sistema de informações da administração pública. A servidora foi condenada à perda do cargo público e a seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto. A… Source: Conjur
Veja maisDo ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real. Como é de conhecimento e já exposto em outro texto desta mesma coluna[1], o ganho de capital consiste na diferença positiva entr… Source: Conjur
Veja maisParece que já há consenso de que as mensagens divulgadas pelo site Intercept Brasil foram obtidas por terceiros. Cabe discutir o impacto jurídico em relação aos intervenientes nas conversas, bem assim da possível anulação das decisões proferidas por magistrado parcial. Renova-se a importância de … Source: Conjur
Veja maisA 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo citou o “fato do príncipe” para negar pedido de indenização de uma empreiteira contratada para construir um ginásio para o Sesc Jundiaí. A empresa acionou a Justiça pedindo reparação de R$ 1,3 milhão pela perda de materiais em de… Source: Conjur
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