A concessão da Justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto … Source: Conjur
Veja maisO governo do Pará e a Defensoria Pública firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a convocação imediata de cerca de 500 agentes penitenciários. Eles foram aprovados em concurso feito em 2017 e serão empossados já neste sábado (3/8). O acordo com a Superintendência do Siste… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o réu não é mais militar e que, no caso de deserção, o status constitui condição de procedibilidade da ação penal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou uma decisão e determinou a extinção definitiva de uma ação penal militar. No caso, um homem foi de… Source: Conjur
Veja maisQuarta-feira, 25 de julho de 1990. Do Iraque, Saddam Hussein ameaçava invadir o Kuwait — um mês depois, ocorreu o início da Guerra do Golfo. Em terras brasileiras, cantores sertanejos disputavam espaço. Enquanto isso, em Brasília, Fernando Collor, ainda presidente da República, assinava a Lei dos… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para suspender um decreto do presidente Jair Bolsonaro que remanejou os 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para a estrutura do Ministério da Economia, exonerou os atuais … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu liminar que garante reajuste salarial de 4,99% a partir de 1º de maio e a manutenção de benefícios de acordo coletivo em vigor para trabalhadores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A empresa deverá efetuar o pagamento… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação apresentou, nesta sexta-feira (2/8), ação no Supremo Tribunal Federal contra um ato normativo sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente na Justiça do Trabalho. De acordo com a Confederaç… Source: Conjur
Veja maisO preâmbulo da Constituição Federal institui um Estado Democrático destinado a assegurar liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. A consecução destes objetivos … Source: Conjur
Veja maisEx-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, anulou uma sentença e determinou o retorno do processo à 17ª Vara do Trabalho de Goiânia para que seja reaberta a instruçã… Source: Conjur
Veja maisImóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de posse. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao considerar válida … Source: Conjur
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