Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Correção monetária tem por finalidade… Source: Conjur
Veja maisPara se atribuir definitivamente ao réu a prática de crime, são imprescindíveis provas produzidas pela acusação e submetidas ao contraditório e à ampla defesa. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou condenação baseada unicamente em reconhe… Source: Conjur
Veja maisA imunidade tributária recíproca não se estende a empresa privada que utiliza imóvel da União. O entendimento, já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir que … Source: Conjur
Veja maisNa esteira dos últimos massacres em El Paso (Texas) e Dayton (Ohio), que tiraram a vida de 31 pessoas, a menos de uma semana de outro ataque em Gilroy (Califórnia), em que morreram três, o presidente Donald Trump defendeu em pronunciamento à nação, nesta segunda-feira (5/8), a aprovação de uma me… Source: Conjur
Veja maisRegistro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar parcial provimento a recurso da empresa de cosméticos Natura, que questionou o … Source: Conjur
Veja maisA Constituição alemã de Weimar completa 100 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo. Dessa forma, muitas de suas garant… Source: Conjur
Veja maisA atividade mineral compõe uma grande parte de nossa pauta de exportações e é fundamental para as atividades econômicas. Você que lê esta coluna o faz em um computador, tablet ou celular que é composto, em grande parte, de minérios. Caso tenha imprimido em uma página de papel para ler com redobra… Source: Conjur
Veja maisImportante marco para a regulação da saúde suplementar, a Lei 9.656/1998, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, completou 21 anos em junho e exige diferentes reflexões por parte de toda cadeia: reguladores, gestores, tomadores de decisão, beneficiários, Poder Judiciário e demais agentes envol… Source: Conjur
Veja maisA violência dos crimes praticados justifica a manutenção da prisão preventiva de mãe com filho menor de 12 anos. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de substituição da preventiva por domiciliar de uma mulher acusada de d… Source: Conjur
Veja maisMoro nos Estados Unidos e compreendo que seja sempre muito difícil ter um posicionamento sobre os assuntos que envolvam Donald Trump. Além dele ser uma figura pública que divide opiniões, seus modos e comportamentos — muitas vezes agressivos — elevam a temperatura das discussões, fazendo com que … Source: Conjur
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