A Medida Provisória 881/2019 incluiu, no artigo 19 da Lei 10.522/2002, que “dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados e entidades federais e dá outras providências”, o parágrafo 8º, com a seguinte redação: “Os órgãos do Poder Judiciário e as unidades da Procuradoria-Geral da F… Source: Conjur
Veja maisO Congresso voltará a se debruçar sobre o estatuto da segurança privada (SCD 6/2016). É um tema da maior importância, que ajudará a atualizar uma legislação com mais de 30 anos de existência e permitirá regras claras para o funcionamento do segmento, que emprega mais de 500 mil trabalhadores form… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalístic… Source: Conjur
Veja maisO juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Lula no processo da operação zelotes que apura irregularidades na compra de caças suecos. A decisão é do dia 2/8. Justiça marca para 22 de outubro interrogatório de Lula s… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, determinou que 44 juízes do estado que fizeram mestrado e doutorado no exterior comprovem que defenderam suas teses e dissertações. Caso não o façam em até 72 horas, terão de devolver os salários que receberam enquant… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro usou uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818) e atacar a imprensa. A MP 892, publicada nesta terça-feira (6/8), altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresa… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional da 3ª Região, usou da Ouvidoria-Geral para criar uma norma que disciplina o recebimento de denúncias anônimas ou com solicitação de sigilo. Wilson Dias/Agência BrasilDe Sanctis, ouvidor-geral da Justiça Federal da 3ª Região, criou norma… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/8) a indicação de Luciano Nunes Maia para recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão ocorreu por 51 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. Ocupante da vaga destinada ao … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pediu explicações ao governo sobre as mudanças na composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O ofício, enviado ao governo nesta quarta-feira (7/8), foi uma iniciativa da Procuradorias dos Direitos dos CIdadãos do Rio de Janeiro e d… Source: Conjur
Veja maisYoutuber que falou de Bolsonaro pode ser responder na lei de segurança nacional. Reprodução O ministro da Justiça, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar um youtuber pelo crime de ameaça. Num vídeo, Vina Guerrero disse que o presidente Jair Bolsonar “tem que… Source: Conjur
Veja mais