O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 885). … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Dollar Photo ClubTJ-SP valida multa a loja de departamento por infração de medida sanitária Com esse entendimento,… Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda (IR) sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). A decisão foi tomada em sessão ord… Source: Conjur
Veja maisNo dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG. Na decisão, o ministro anulou um processo, a partir da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, a fim de… Source: Conjur
Veja maisEstudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota se saíram melhor que o ChatGPT em quatro provas escolares, aplicadas por professores de Direito. O ChatGPT teve um desempenho próximo do “medíocre”, mas suficiente para passar em um exame final — embora tivesse, provavelmente, que fr… Source: Conjur
Veja maisDa mesma forma que a constatação de primariedade e bons antecedentes do agente não autorizam, por si sós, a concessão de liberdade, a gravidade do fato, isoladamente, não autoriza a manutenção de um decreto prisional cautelar. Sede do TJ-RJ na capital fluminenseReprodução Com esse enten… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer que o leilão reverso nada mais é do que a possibilidade de uma empresa em recuperação judicial, nos termos das cl… Source: Conjur
Veja maisQual é a principal diferença entre coligação e federação? Se me perguntassem, diria o funcionamento parlamentar. Numa coligação, partidos se reúnem para a eleição e a aliança praticamente se encerra com a proclamação do resultado, ao menos do ponto de vista jurídico. Siglas então coligadas voltam… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços contratada pela Original Corporate Corretora de Seguros, empresa que atua como correspondente bancário do Banco Original. kantverTST nega vínculo entre banco e empregada c… Source: Conjur
Veja maisA Lei n° 14.532/2023 altera o Código Penal e a Lei 7.716/1989, entre outras providências, tipificando, como racismo, a injúria racial. As ofensas em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional passaram a estar criminalizadas pelo novo artigo 2°-A da Lei n° 7.716/1989, inserido justamente… Source: Conjur
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