O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai julgar a validade de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de álcool diretamente do produtor de etanol para os postos de combustível, sem intermediação de distribuidores. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que temas econômicos deveriam ficar de fora da Constituição. Segundo o ministro, a cada reforma que se faz no país, o texto constitucional cresce, e, por conta disso, ocorre excesso de judicialização de temas monetários. O preside… Source: Conjur
Veja maisA condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de segurança impetrado por uma empregada doméstica de… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, na semana passada, embargos de declaração em que se discute se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre a ausência de citação para apresentar embargos à execução de sentença. O julgamento foi suspenso após pedido de v… Source: Conjur
Veja maisO juiz José Daniel Toaldo, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, declarou-se suspeito de julgar um caso que tem como promotor Jackson Zilio. O magistrado deixa claro na decisão que odeia e despreza o membro do MP do Paraná por ver nele um “defensor de bandidos”. A raiva é vigorosa: “Atuará no feito… Source: Conjur
Veja maisO procurador Deltan Dallagnol falou em “emparedar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento de prisão após condenação em segunda instância, conforme mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (12/8). Fernando Frazão/Agência… Source: Conjur
Veja maisLei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral da República. Ela se manifestou em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma lei de Goiás que concedeu crédito e até isenção de ICMS sem a… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República opinou pela constitucionalidade do artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O artigo foi questionado… Source: Conjur
Veja maisTalvez num futuro não muito distante lembremos destes tempos como quadra trágica superada, e então comemoraremos. Por ora, a consciência cidadã obriga-nos, primeiro, à indignação e, posteriormente, à reflexão. A questão é: o que levou nichos significativos da humanidade a repudiar três séculos de… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu do Ministério do Meio Ambiente o selo A3P, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública, com práticas sustentáveis, no ano de 2018. O certificado refere-se ao correto preenchimento do sistema de monitoramento anual da Agen… Source: Conjur
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