Se o valor recebido pela diária é superior a 50% do salário, deve ser integrado ao salário, segundo a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que acolheu pedido de um ex-empregado de uma indústria de pães na semana passada. A integração das diárias gera aumento em outras parce… Source: Conjur
Veja maisO ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, classificou como preciosismo exacerbado um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que buscava inserir uma frase na pronúncia do réu. O ministro não conheceu do recurso por ausência de interesse recursal. No caso ana… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (13/8), abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, um dos membros da chamada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. Em artigo publicado em jornais, ele disse que a Justiça Eleitoral s… Source: Conjur
Veja maisA pedido do Ministério Público, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por unanimidade, decisão que autorizou a progressão de Alexandre Nardoni para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pela morte da filha. O desemba… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (13/8), reabrir investigação contra o procurador Deltan Dallagnol envolvendo o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram. CNMP reabriu investigação contra Deltan Dallagnol envolvendo o conteúdo … Source: Conjur
Veja maisA advogada Maria Pia Guerra é a nova sócia do escritório Kasznar Leonardos na área de negócios internacionais. Mestre em Direito Comercial Europeu e Internacional pela University of Leicester, na Inglaterra, ela assume o cargo de diretora-executiva da unidade internacional I’B The IP Hub (Interna… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público tirou da pauta desta terça-feira (13/8) procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol em que o senador Renan Calheiros o acusa de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo e influenciar a eleição de 2018. Renan Calheiros acusa Deltan Dallagnol … Source: Conjur
Veja maisA defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da “lava jato” e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais. Para defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é me… Source: Conjur
Veja maisPortaria publicada nesta terça-feira (13/8) no Diário Oficial da União define as atribuições da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União na condução dos acordos de leniência. A norma prevê a publicidade dos acordos após a assinatura, ressalvadas situações em que haja imposiçã… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional trecho de lei estadual que permite a restituição de créditos tributários oriundos da diferença entre entre o valor presumido e o efetivado apenas quando a base de cálculo for fixada por autoridade competente. No ent… Source: Conjur
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