A juíza Renata Mota Maciel fez uma provocação nesta quinta-feira (15/8) durante sua fala no “1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares Penteado, em São Paulo. “Não deveriam as questões contratuais irem para as varas empre… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (15/8), um recurso que discute se uma condenação anterior já transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista d… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 892, publicada no dia 6 de agosto pelo governo no Diário Oficial da União, foi concebida com o objetivo de simplificar e baratear a gestão administrativa das sociedades anônimas, pois pretende-se, com ela, que as companhias possam fazer as suas publicações obrigatórias (balanç… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal informou que não houve tentativa de “constranger” o o ministro Bruno Dantas e outros 56 contribuintes que contrataram um médico. Na sexta-feira (9/8), o ministro foi notificado para comprovar o pagamento de R$ 13 mil ao profissional no ano calendário de 2015-2016. Receita … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal publicou edital para a compra de 15 “kits antimotim”. O pregão eletrônico acontece nesta segunda-feira (19/8), com valor estimado de R$ 69,6 mil. Plenário do STF, em maio deste ano Rosinei Coutinho/SCO/STF Pelas especificações do edital de número 48/2019, são… Source: Conjur
Veja maisComo é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”. A aludida decisão contempla todos os… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a inconstitucionalidade de lei do município de Augustinópolis (TO) que regulamentava o serviço de radiodifusão comunitária municipal. A Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, pediu… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) abriu credenciamento para escritórios de advocacia para prestação de serviços. De acordo com edital, o foco será de condução de ações de cumprimento de sentença. O credenciamento deve ser feito pelo link no site do sindicato. Dentre os … Source: Conjur
Veja maisUm grupo de membros do Ministério Público aprovou enunciado afirmando que a persecução penal dos delitos de lavagem de dinheiro independe da constituição definitiva dos créditos tributários. O entendimento, que significa apenas a opinião dos promotores, ignora a existência da Súmula Vinculante… Source: Conjur
Veja maisA comissão de arbitragem da seccional paulista da OAB tomará posse nesta sexta-feira (16/8), presidida pelo advogado Ruy Dourado. O evento acontecerá na sede institucional na Rua Maria Paula, 35, às 10h. Estarão presentes o ministro aposentado do do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda;… Source: Conjur
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