A concessionária de energia elétrica não pode ser responsabilizada por danos em aparelhos eletroeletrônicos causados por raios e trovões que caem nas imediações do imóvel do consumidor. Tribunal paulista nega responsabilidade da concessionária de energia por conta de descarga elétric… Source: Conjur
Veja maisEra 17 de agosto de 1989, dia não muito diferente dos atuais em termos políticos. Estudantes e cidadãos brasileiros protestavam contra o governo e os holofotes se viravam para as mudanças que ocorriam com rapidez na política. Neste mesmo dia, tomava posse no Supremo Tribunal Federal o ministro Ce… Source: Conjur
Veja maisO TRF-1 decidiu negar provimento à apelação do Ibama contra a sentença, do Juízo da 19ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas Gerais, que decidiu acatar o pedido para declarar a nulidade do auto de infração lavrado em razão do filho da autora, relativamente incapaz (menor entre 16… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. PGR pede a STJ que tenha acesso… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou um arquivamento de um pedido do PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro por destruição de provas na operação spoofing. A decisão é desta sexta-feira (16/8). Cármen arquiva pedido do PT que pedia investigação de M… Source: Conjur
Veja maisAo apreciar a discussão quanto à constitucionalidade das normas que vedavam a restituição do ICMS, no âmbito da substituição tributária, no julgamento do RE 593.849/MG[1], com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal declarou-as inconstitucionais ao conceder provimento ao recurso… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve violação ao princípio da veracidade, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o uso da expressão “PH alcalino” nas propagandas e nos rótulos da água mineral da marca Minalba. A decisão se deu em ação movida pela Danone, produtora da… Source: Conjur
Veja maisA partir de um inquérito civil (IC), juiz Ronaldo Santos Resende, da 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu em parte pedido de tutela de urgência contra a prática recorrente de assédio moral do banco Bradesco. O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro recebeu denúncia coleti… Source: Conjur
Veja maisAté que enfim os tribunais começaram a se dar conta de que a primeira impressão gera enorme efeito nas relações humanas e anulou julgamento em que o acusado, na sessão do júri, permaneceu com as roupas de presidiário. O desembargador Josemar Lopes Santos, no julgamento da Apelação 0001188-72.2012… Source: Conjur
Veja maisA Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) representou um marco importante no ordenamento jurídico brasileiro ao dar visibilidade à violência de gênero, seguindo tendência observada desde os anos 1990 na América Latina de caracterizar a violência contra mulheres como um delito específico. A norma ino… Source: Conjur
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