1. Introdução O Enunciado 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, suspensão condicional do processo e instrução e julgamento”[1]. Em… Source: Conjur
Veja maisO tempo fractal do presente deu-nos no STF como ancoragem o decanato do Ministro CELSO DE MELLO. Ser e estar com CELSO ao lado é fruir da gravitas que não foi capturada pela erosão da atualidade. Uma saudação a um julgador abertamente genuíno se reconhece fora da retórica vulgar do prêt-à-por… Source: Conjur
Veja mais1. Processo civil e autonomia das partes: do procedimento legal ao procedimento convencional Não se pode acreditar que um novo código seja uma “solução para todos os males”, capaz de, por si só, alterar a realidade e a cultura processual. Entretanto, um código novo pode ser a melhor forma de com… Source: Conjur
Veja maisNão há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, sendo facultado ao credor optar pelo ajuizamento de ação contra um, alguns ou todos os responsáveis pela dívida. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a formação de litisconsórcio p… Source: Conjur
Veja maisO surgimento do Direito do Trabalho, e com ele o da Justiça do Trabalho e seu Direito Processual próprio, está diretamente relacionado aos movimentos operários de reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho, através de greves e outros movimentos coletivos, onde as principais reiv… Source: Conjur
Veja maisA morte do dono de uma empresa reclamada justifica a anulação de um processo trabalhista por vício de citação. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, c… Source: Conjur
Veja mais“A família jurídica brasileira tem que ir para o divã para curar o trauma causado pelo fato de termos vivido quase sempre em regimes de exceção.” A prescrição foi feita nesta sexta-feira (16/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante o “1º Congresso Brasileiro de D… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (16/8), uma ação ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que reduziu a pena do ex-presidente Lula em um terço, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. PSB pede suspens… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia para anular, imediatamente, a controversa portaria que transferiu 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto (BA) a um único homem, José Valter Dias. A área é cinco vezes maior que a capital Salvador. O c… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, adotou rito abreviado na ação que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. STF vai julgar ação que questiona MP… Source: Conjur
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