O ministro Marco Buzzi assumiu na última terça-feira (13/8) a presidência da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele vai comandar os trabalhos do colegiado — especializado em direito privado — pelos próximos dois anos. O ministro Marcos Buzzi, que assumiu a Quarta Turma do STJ N… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 84.380 recursos durante o mês de julho, entre decisões colegiadas (62.320), decisões monocráticas (9.374) e recursos internos (12.686). No mesmo mês, também foram distribuídos 76.304 processos em segunda instância. ReproduçãoDesembargadores do TJ-SP … Source: Conjur
Veja maisCaracteriza constrangimento ilegal impedir que o réu busque a melhor forma de se apresentar ao júri, desde que razoável. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um réu o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado. Nesses casos, somente é cabível a ação rescisória, desde que respeitado o prazo decadencial de dois anos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (16) que é preciso discutir o modelo de saúde suplementar adotado atualmente no Brasil. “Este modelo, a economia brasileira não suporta. O modelo é caríssimo”, afirmou. Noronha participou d… Source: Conjur
Veja maisO escritório Mattos Filho foi eleito como assessor líder para fundos de investimento e gestoras de recursos no Brasil pela Chambers & Partners, editora britânica. A banca é a única classificada no primeiro nível do ranking. “O reconhecimento reflete a capacidade do escritório em prover soluçõ… Source: Conjur
Veja maisNa primeira coluna alusiva à presente temática tivemos a oportunidade de, ainda que resumidamente, dissecar o risco que interessa ao contrato de seguro D&O, qual seja, a responsabilidade do administrador, fazendo-o fundamentalmente por meio do exame dos deveres de diligência e de lealdade. A s… Source: Conjur
Veja maisEm petição à Suprema Corte dos EUA, protocolada na sexta-feira (16/8), o governo de Donald Trump alegou que transgêneros não têm proteção das leis federais de direitos civis, que proíbem discriminação no trabalho com base em sexo –além de raça, religião, idade, etc. A argumentação do governo, … Source: Conjur
Veja maisTema que vem dominando a agenda política brasileira, o pensamento liberal tem sido vítima de reducionismos que o restringem à esfera econômica, em tese permitindo que ele seja vinculado a pautas conservadoras e mesmo intervencionistas na liberdade das pessoas, que representam, em essência, violaç… Source: Conjur
Veja maisComo é cediço, na execução criminal, a coisa julgada, assegurada no bojo do artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, por força do princípio da individualização da pena, está sujeita à cláusula rebus sic stantibus. Dessa feita, no curso da execução da pena, as decisões que concedem, ou … Source: Conjur
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