Em recursos repetitivos, retornos de vista ou por novas inclusões em pauta, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre casos de amplo impacto no primeiro semestre de 2023, ao cumprir sua função de oferecer a última palavra na interpretação da lei federal. STJ ini… Source: Conjur
Veja maisEsta história se inicia em 2012, ano em que um senhor fez um financiamento bancário com alienação fiduciária de seu bem imóvel. A mim compete explicar brevemente do que se trata: a alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para … Source: Conjur
Veja maisA regra do Código de Processo Civil que permite que o autor da ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos escolha o foro de julgamento não se aplica quando envolver locadoras de automóveis cobrando particulares. Locadora de carro quis processar particulares … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte do salário “por fora”. Com a decisão, a empresa terá de pagar verba salarial não contabilizada. Trabalhador recebia parte do salário em c… Source: Conjur
Veja maisNuma obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito culto e conhecer bem as leis, mas para que ele seja justo nas suas decisões, deve entender a complexidade da condição humana que emerge da dinâmica dos fatos (O Advogado da Roça, Rio de ……
Veja maisNo dia 26 de janeiro, comemoramos o dia internacional da aduana. Essa data foi escolhida porque, em 26 de janeiro de 1953, foi realizada na Bélgica a primeira reunião do Conselho de Cooperação Aduaneira — que adotou, em 1994, o nome de Organização Mundial da Aduanas (OMA) —, foro de discussão mu… Source: Conjur
Veja maisA discussão aqui proposta tem como recorte a Ação Penal (AP) nº 937, apresentada pelo MPE-RJ ante o então prefeito de Cabo Frio pela prática de corrupção eleitoral prevista no artigo 299 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Para contextualizar o leitor, segue a sucessão temporal dos princi… Source: Conjur
Veja maisSomos pródigos em constitucionalizar direitos. Isso ocorreu na Constituinte de 1987/88, e foi ampliado ao longo do tempo por meio de mais de 130 emendas constitucionais. No âmbito do direito financeiro o que já era vasto foi intensificado a partir da Emenda Constitucional 95/16, que criou o teto … Source: Conjur
Veja maisA Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma pessoa jurídica que não se confunde com o clube. Dessa forma, em relação a cumprimentos de sentenças, a SAF deve ser considerada terceiro, não podendo ter seu patrimônio constrangido, sob pena de ofensa à regra de que o devedor responde com seus bens. … Source: Conjur
Veja maisO direito ao voto das mulheres no Brasil foi inserido na lei em 1932, após uma luta sufragista, por meio do Decreto n˚ 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, e foi assinado por Getúlio Vargas. Na França, as mulheres apenas adquiriram o direito de votar em abril de 1944 após uma “ordonnance” outor… Source: Conjur
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