Ainda que qualquer pessoa possa impetrar Habeas Corpus, a legitimação universal não pode interferir no contexto da estratégia defensiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo ao HC que pedia a soltura do ex-presidente Lula. Ricardo StuckertEm abril, dois… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux será homenageado, nesta sexta-feira (23/8), em evento na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento terá palestras dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro e do ad… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22/8) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete ao menos parte do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Rosinei Coutinho/SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou, nesta quinta-feira (22/8), um pedido para suspender uma decisão do Superior Tribunal Justiça que autorizava o pagamento de R$ 2,7 bilhões em dividendos pela Brasken. Toffoli rejeita suspensão de liminar que liberou di… Source: Conjur
Veja maisUm convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai fornecer duas passagens de ônibus para quem passar por uma central de custódia e for liberado. O auxílio também ser… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados ampliou o rol de crimes que podem ser enquadrados como terrorismo para incluir ações de facções criminosas contra o poder público. Agora poderão ser enquadrados crimes que causem perturbação da paz ou calamidade, em atos premeditados para prejudicar… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21/8), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário 594.435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo, para a c… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. O julgamento foi suspenso em razão da ausência do ministro Ce… Source: Conjur
Veja maisO grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado “pacote anticrime”, retirou um dispositivo do pacote que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado. Moro sofre mais uma derrota na Congres… Source: Conjur
Veja maisA extinção do crédito tributário por compensação não é equivalente ao pagamento para configuração de denúncia espontânea. O entendimento é da Solução de Consulta 223, da Receita Federal, publicada nesta terça-feira (20/8). A consulta, no entanto, contraria entendimento do Carf, uma vez que o … Source: Conjur
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