O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se pronunciem em 48 horas sobre a destinação do fundo da “lava” jat… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata disponibilização dos documentos que estão na posse do Ministério Público, relacionados a um investigado da operação “publicano”. Gilmar manda MP disponibilizar documentos da operação “publicano”. Divulgação/AASP … Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, disse que a a… Source: Conjur
Veja maisDesembargadora federal Tânia Marangoni vai deixar o TRF-3Anuário da Justiça Federal 2019 A desembargadora federal Tânia Regina Marangoni decidiu se aposentar e fez sua última sessão nesta quinta-feira (22/8) na 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Os membros do … Source: Conjur
Veja maisA turma especial de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que o preso tem direito a progressão de regime no dia que atinge o requisito objetivo da pena cumprida. Ou seja, quando atinge, de fato, o tempo de prisão necessário, e não a partir da data de concessão judicial do … Source:…
Veja maisOs contratos das palestras remuneradas do coordenador da força-tarefa da “lava jato”, Deltan Dallagnol, passaram por mudanças para deixar de ter a filantropia como o principal destino dos valores recebidos. O coordenador da “lava jato” em Curitiba, procurador federal Deltan Dallagnol Ascom/… Source: Conjur
Veja maisO senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar na condenação por crimes contra o sistema financeiro. O processo corre em segredo de Justiça. Acir Gurgacz pede para STF autorizar parcelamento de multa de R$ 600 m… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual. Lula depõe ao então juiz Sergio Mor… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal condenou a empresa Salobo Metais, subsidiária da mineradora Vale, ao pagamento de multa de R$ 521 mil por causar um incêndio na Floresta Nacional de Carajás, no sudeste do Pará. O incêndio, que começou em 16 de agosto de 2012, durou 55 dias e devastou uma área de aproximadamente… Source: Conjur
Veja maisNa mesma decisão em que autorizou mandados de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deferiu parcialmente pedido para realizar busca e apreensão no escritório do advogado José Robert… Source: Conjur
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