A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. ReproduçãoRevistar empregado sem contato físico não ofende dignidade, nem viola intimidade Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tr… Source: Conjur
Veja maisComo a Medida Provisória 873 de 2019 não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional, perdeu a eficácia. Com base nesse fato, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade que proibia o desconto da contribu… Source: Conjur
Veja maisO Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h desta sexta-feira (23/8) até às 23h59 de domingo (25/8). O motivo é a instalação da nova versão do sistema no ambiente do TST. O sistema volta à 0h de segunda (26/8). Os prazos encerrados em 23/8 … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, reuniu e apresentou, nesta sexta-feira (23/8), os julgados emblemáticos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça. OAB-RJSalomão homenageou Fux pela “carreira sem mácula, linda!” Em evento em homenagem a Fux, na… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Nino Oliveira Toldo, 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, revogou nesta sexta-feira (23/8) as prisões temporárias de 21 investigados por fraudes em contratos na Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pela gestão do porto de Santos. Divulgação/CodespF… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (23/8), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na floresta amazônica. O decreto vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de con… Source: Conjur
Veja maisA urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado. Com este entendimento, o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou, nesta sexta-feira (23/8), o retorno de cinco vereadores do … Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região investigue supostos desvios funcionais cometidos pela juíza Maria Izabel do Prado em suas sentenças. CNJ vai investigar desvios funcionais de juíza da 3ª Região. José C… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB apresentou proposição de instauração de procedimento de controle administrativo para impugnar alguns artigos da Portaria nº 8016281, de 2019, de autoria do presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves. Fachada da sede da OAB em Brasília OAB – Conselho Fe… Source: Conjur
Veja maisA 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do Ministério Público e manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab em Ação Civil de Improbidade Administrativa. TJ-SP afirma que não ficou provado dolo de Kassab por não pagar precatórios. O… Source: Conjur
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