Não há democracia sem a possibilidade de exercer o direito de expressão e narração, de crítica, de discordância e divergência, consequência do princípio que garante a liberdade de opinião e expressão. Chirawan SomsanukOftalmologista não deve indenizar por críticas feitas em entrevista, decid… Source: Conjur
Veja maisO crime de uso o indevido de símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, previsto no artigo 926, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal, pune uma conduta deliberada. Sem o dolo do acusado, não há condenação. Brasão da República foi usado em cartas pessoais par… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de tecnologia. Algumas exigências deixaram de existir, enquanto outras foram simplificadas. As assinaturas digitais — documentos assinados por as… Source: Conjur
Veja maisO escritório DSA Advogados ganhou mais uma área de atuação: Direito do Trabalho. A advogada Fernanda Perregil, nova sócia, será a responsável pela gestão das demandas do setor. Fernanda Perregil é a nova sócia de Direito do Trabalho do DSA Advogados Reprodução “Termos uma sócia trabalh… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de Joinville a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Hospital terá que pagar adicional de in… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma passageira menor de idade em R$ 4 mil por danos morais após o atraso de um voo. Garota teve de esperar rem sala isolada por 5h30 após desvio de conexão A p……
Veja maisA dor moral de quem é submetido a violenta agressão e a tortura é presumida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de São Pedro ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que foi torturado por guar… Source: Conjur
Veja maisO jogador da seleção brasileira Daniel Alves encontra-se preso em Barcelona, por supostamente ter praticado o crime de agressão sexual do Código Penal espanhol. Embora tenha alterado a sua versão algumas vezes, ele alega, em sua defesa, ter tido relação sexual consensual com a pretensa vítima. E … Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. TJ-AMSede do Tribunal de Justiça do A… Source: Conjur
Veja maisSão ilegais as buscas pessoal e veicular baseadas em informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Homem foi detido com 41 porções de maconh… Source: Conjur
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