O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar deserção decretada por falta de pagamento do depósito. O Tribunal Regional do… Source: Conjur
Veja maisA juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a transferência de um servidor público de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão pernambucano. Agê… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal Militar decidiu que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado … Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Jr., que morreu neste sábado (24/8), era uma dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor. Ministro aposentado do STJ Ruy Rosado morreu neste sábado (24/8). STJ Em entrevista à Revista de Direit… Source: Conjur
Veja maisCom o falecimento de Yussef Said Cahali perde o Brasil um de seus maiores civilistas. Nascido na cidade paulista de Bauru em dez de fevereiro de 1930, Yussef Said Cahali formou-se em direito pela Faculdade de Direito da USP na turma de 1954. Convivi com ele por mais de quarenta anos no magi… Source: Conjur
Veja maisAs questões ambientais vêm sendo motivo de preocupação e atenção nas últimas décadas no Brasil. Não alheios a essa realidade, os defensores do meio ambiental, profissional ou voluntariamente, numa árdua e constante luta, conquistaram uma das formas de efetivar a participação democrática, interlig… Source: Conjur
Veja maisEm 22/07, aqui foi publicada notícia sobre a produtividade dos juízes de 1ª instância de São Paulo, informando a expedição de 322 mil sentenças no mês de junho. Merece destaque o volume dos feitos em andamento: 19,6 milhões, dos quais 11,6 milhões (cerca de 60%) referem-se a execuções fiscais…. Source: Conjur
Veja maisA partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata do crime, os demais tribunais passaram a decretar prisão preventiva em razão da gravidade concreta. É certo usar a gravidade concreta para decretar a prisão pre… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 exige procedimento licitatório, sob o regime de concessão ou permissão, para que haja delegação de serviços públicos a terceiros (artigo 175), cabendo à lei dispor sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Em seu artigo 30, V, a … Source: Conjur
Veja maisA juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz afirma que a declaração de que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá” foi tirada de contexto. “Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas, advogadas com juízes, para uma liminar, teste do sofá. Meus colegas fazem … Source: Conjur
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