As decisões relacionadas aos institutos da prescrição e da decadência versam sobre o mérito do processo, sendo, portanto, agraváveis nos termos do artigo 1.015, II, do CPC/2015. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o cabimento de agravo de ins… Source: Conjur
Veja maisBranislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, disse na sexta-feira (23/8) que o ex-ministro o pressionou para confirmar “ficções de sua delação”. “Lamento a mudança de postura e de caráter de Palocci para com ex-auxiliares, amigos, clientes e, sobretudo, seus aliados políticos, com quem const… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, na semana passada, embargos que discutem o conflito entre sentenças transitadas em julgado em causas com mesmas partes e com mesmo objeto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão. O relator… Source: Conjur
Veja maisCom base em informações levantadas pela Advocacia-Geral da União e o Exército, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) pediu revisão de benefício para um ex-militar que alegava incapacidade para realizar qualquer tipo de trabalho. Ele recebia o pagamento desde 2009, com base em decis… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário do Maranhão concluiu a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 107 comarcas instaladas e não agregadas do estado. O projeto de implantação do PJE no Maranhão começou em 2013 na capital São Luís e a última comarca a ter o sistema instalado foi a de Alto Parn… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal que parte do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras seja destinado aos incêndios florestais da Amazônia. Parte do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petro… Source: Conjur
Veja maisO agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Com este entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido para anular prisão decorrente de condenação em segunda instância contra o empresário Marcio A… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve violação ao direito de imagem, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Globo a indenizar uma figurante que apareceu na abertura de uma novela sem ter dado autorização à emissora. O TJ-SP, porém, negou o valor pedido pela figurant… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017. A decisão é do dia 22/8. Fachin mantém prisão de ex-ministro Geddel Vieira Lima por não ver ilegalidade Arquivo/Agência Brasil … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal disponibilizou, no próprio site, uma ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, dos votos dos ministros nas sessões de julgamento virtuais do Plenário. STF disponibiliza acompanhamento de sessões virtuais em tempo real O acesso pode ser feito por … Source: Conjur
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