O Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário virtual, que a terceirização no setor de distribuição de energia elétrica é válida e legal desde 1995, muito antes de entrar em vigor a reforma trabalhista, aprovada em 2018 e que permitiu a terceirização da atividade fim em todas as atividades. … Source: Conjur
Veja maisO art. 942 do CPC/15 reconfigura a técnica de ampliação do colegiado para os recursos de apelação, agravo de instrumento e para a ação rescisória. Historicamente, o processo brasileiro adotava a prática dos embargos infringentes herdada das Ordenações Filipinas. A extinção desse procedimento,… Source: Conjur
Veja maisDomina as rodas de conversa a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei n. 7.596/2017[1], que trata sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade, e criminaliza uma série de condutas praticadas por agentes públicos. Como já é praxe na atualidade, o assunto está em alta na internet, e transb… Source: Conjur
Veja maisCom a constante modernização do jeito de morar nas regiões metropolitanas, é cada vez maior a necessidade do setor condominial ter profissionais qualificados e especializados em direito e gestão. Com essa proposta, a Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) está com inscrições abertas para pós-g… Source: Conjur
Veja maisEm agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a produzir efeitos. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) teve seu marco legal bastante modificado, com o declarado intuito de majorar a carga fiscal. A … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção da ação em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de ofender o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz sobre o desaparecimento do pai dele, Fernando Santa Cruz, morto … Source: Conjur
Veja maisSob a justificativa de dar “tratamento isonômico” aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), propõe que sejam incluídos direitos inéditos aos conselheiros dos contribuintes do tribunal administrativo na MP que trata do “novo Coaf”… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula pediu acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. As conversas foram apreendidas no inquérito da operação Spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades e copiou as mens… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se oferece denúncia ou não contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O pai do deputado,… Source: Conjur
Veja maisGrace Mendonça foi advogada-geral da União no governo Michel Temer. STF Após pedir exoneração da Advocacia-Geral da União, a ex-chefe da entidade Grace Mendonça abriu um escritório em Brasília, o Grace Mendonça Advogados. A banca atua em áreas como compliance, acordos de leniência, Dir… Source: Conjur
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