A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos casos de desapropriação, afastando a suspensão daqueles que não haja recurso quanto a tais encargos ou não estejam sujeitos a reexame necessário. Além disso, a seção d… Source: Conjur
Veja maisO colegiado do CNMP decidiu nesta terça-feira (27/8) aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs, de Goiás, por ter chamado o ministro do STF Gilmar Mendes de “laxante”. Declaração foi considerada ataque ao STF Divulgação/AASP O plenário definiu, por unanimidade, punir o promo… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão que cedia à PM de Minas Gerais um avião apreendido pela Polícia Federal no Amazonas. Aeronave que era usada pela PM de Minas PM-MG A apreensão aconteceu durante operação que investiga desvios … Source: Conjur
Veja maisNão cabe Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra decisão judicial suscetível de recurso. O entendimento foi aplicado ministro Luiz Fux ao rejeitar ADPF de entidade que pedia a fixação do salário de desembargador como teto dos servidores. O teto havia sido estabelecido pela Emenda… Source: Conjur
Veja maisEnquanto a delação é usada irrestritamente pelos órgãos de investigação, os acordos de leniência estão de canto. A análise é do jornalista Rodrigo Haidar, colunista de assuntos de Justiça da rádio Band News FM. Em todo o país há mais de 14 mil obras públicas paralisadas Reprodução “Ao… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou a analisar nesta segunda-feira (26/8) a constitucionalidade da dispensa de pagamento de custas processuais em caso de transação. Na sessão, 11 desembargadores consideraram que a medida contraria a Constituição Federal, e dez ent… Source: Conjur
Veja maisO STJ julga nesta quarta-feira (28/8) recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que determinou o trancamento da ação penal dos denunciados no atentado a bomba no Riocentro, em 1981, no Rio de Janeiro. Recurso sobre atentado no Riocentro será julgado pelo STJ nesta quarta-feira … Source: Conjur
Veja maisO Instituto Anjos da Liberdade pediu nesta segunda-feira (26/8) que o promotor-geral do Tribunal Penal Internacional investigue o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por crimes contra a humanidade. Entre eles, a apologia ao genocídio de índios da Amazônia, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao h… Source: Conjur
Veja maisA admissibilidade da contracautela pressupõe a demonstração de que o ato questionado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Com este argumento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve a suspensão do pagamentos de parte d… Source: Conjur
Veja mais“Todo homem tem o sagrado direito de torcer pelo Vasco em arquibancada do Flamengo”, Millôr Fernandes. Elegante, comedido, espécime refinado da astúcia mineira, o governador Milton Campos costumava conversar no Bar do Ponto, em Belo Horizonte, com um popular que criticava sua administração… Source: Conjur
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