A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação civil pública contra o governo do estado do Rio de Janeiro pela determinação de sigilo, por 15 anos, do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria da Polícia Civil. Defensoria Pública do Estado do Rio Helicóptero da PM… Source: Conjur
Veja maisA exigência de inscrição da empresa em conselho profissional só pode ser feita em relação a sua atividade básica. Com base nesse entendimento, o juiz Carlos Roberto Alves do Santos, da Justiça Federal da Goiás, anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração (CRA) a uma empresa de ve… Source: Conjur
Veja maisItamaraty Ex-embaixador em Washington, Sergio Amaral (foto) associou-se como conselheiro ao escritório Felsberg Advogados. Ele representou o Brasil por quase três anos nos Estados Unidos. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e com pós-graduação pela Universidade de Paris I … Source: Conjur
Veja maisO pedido de reparação de danos, contido no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP) tornou-se praxe em denúncias oferecidas contra os infratores da Lei n.º 8.137/90. Na esmagadora maioria dos casos, o Ministério Público (MP) não busca saber se houve propositura de ação de execu… Source: Conjur
Veja maisA Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, nasceu em meio a críticas de toda ordem, após ter tramitado no Congresso Nacional por mais de dez anos[1] e já com lacunas oriundas de vetos presidenciais[2]. Ainda que protagonista de grande polêmica, é o “Novo” Código Florestal – como vem sendo chamado, a… Source: Conjur
Veja maisNo dia 17/08/2019, a ConJur publicou uma reportagem relatando decisão em que se estabeleceu honorários advocatícios em R$ 0,59. Trata-se de caso no qual a empresa OI MÓVEL/SA embutiu na conta de um consumidor serviços não contratados, no valor de R$ 5,90. Analisando a decisão, verifica-se que … Source: Conjur
Veja maisA procuradora da República Jerusa Viecili pediu desculpas ao ex-presidente Lula por ter ironizado seu luto diante de três perdas. Lula perdeu, em menos de dois anos, seu irmão mais velho, Frei Chico, a mulher, Marisa Letícia, e o neto de sete anos, Arthur. Procuradora pede desculpas por ter … Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União propôs que destinação integral do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras seja depositado em favor da União em programas de educação e para a Amazônia. Dinheiro do fundo da “lava jato” deve ir para educação, tecnologia e Amazônia, diz A… Source: Conjur
Veja maisA propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso a marca que foi registrada depois. ReproduçãoEmpresa registrou marca no INPI em 1952 … Source: Conjur
Veja maisPor 59 votos a três, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27/8), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. André Godinho é graduado em direito pela Universidad… Source: Conjur
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