Em um dos primeiros casos de aplicação judicial da Lei da Segurança Jurídica (Lei 13.655/18) na região Nordeste, o colegiado da 1ª Seção Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba revisou decisão tomada pelo Tribunal de Contas do mesmo estado, em caso envolvendo contratação de advogado… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, tecnologias que antes pareciam existir somente em ficções científicas, tornam-se realidade e passam a ser incorporadas em nosso cotidiano. Um exemplo que tem se tornado usual e acessível é o reconhecimento facial, sendo empregado tanto em nossos celulares e outros meios mais triviais … Source: Conjur
Veja maisA União terá que indenizar empresas exportadoras de café prejudicados por uma intervenção no mercado internacional planejada pelo Ministério da Indústria e Comércio e executada pelo extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC). O caso aconteceu em 1986. A União tentou derrubar a condenação no Su… Source: Conjur
Veja maisA decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação da primeira instância, sob a tese de que o juiz deve ouvir primeiro as alegações dos delatores e, depois, as dos demais réus, para que estes tivessem a oportunidade de se defender pegou o mundo jurídico de surpresa. A… Source: Conjur
Veja maisConforme decisão do Supremo Tribunal Federal em julho, devem ser suspensos os processos penais que se baseiam em informações repassadas por órgãos de controle sem autorização do Judiciário. O desembargador Mauricio Yukikazu Kato Com esse entendimento, o desembargador Mauricio Yukikazu K… Source: Conjur
Veja maisO tempo médio que um processo leva para tramitar na Justiça Federal é de oito anos, além do tempo de julgamento na fase de conhecimento. A informação está no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta quarta-feira (28/8). Sede da CNJ em Brasília CNJ … Source: Conjur
Veja maisCom base no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pelo rompimento d… Source: Conjur
Veja maisO escritório Gaia Silva Gaede Advogados anunciou a chegada de 11 novos sócios nas unidades do Rio de Janeiro e Curitiba. Agora, o escritório passa a ter um time de 30 advogados. Veja o perfil dos sócios: Alexandre Barcik Barcik atua na área de Consultoria Tributária, na unidade de Curitib… Source: Conjur
Veja maisO caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. Fundada em 187… Source: Conjur
Veja maisQuando tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em 28 de agosto de 2018, o ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antece… Source: Conjur
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