A venda de seguros e consórcios é compatível com as atividades bancárias, não justificando a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelas vendas feitas. O trabalhador só tem esse direito se houver acordo entre as partes nesse sentido. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Tr… Source: Conjur
Veja maisEleito na semana passada com 215 dos 357 votos, o desembargador James Siano participou nesta quarta-feira (28/8) de sua primeira sessão como membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mandato dele vai até o dia 25 de agosto de 2021. Na abertura da sessão, o presidente do t… Source: Conjur
Veja maisO ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Correção do FGTS hoje é pela Taxa Referencial Caixa Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União identificou que há, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no Rio de Janeiro: 1.300. Boa parte delas, atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e empreiteiras. A Admin… Source: Conjur
Veja maisSó é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (27/8). Matriz e filial respondem juntas por débitos 123RF… Source: Conjur
Veja maisO artigo 97, parágrafo 12, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece que estados e municípios poderiam fixar o teto do requisições de pequeno valor (RPVs) no prazo de 180 dias contados da publicação da Emenda Constitucional 62/2009, sob pena de manutenção dos limites de, res… Source: Conjur
Veja maisO advogado Daniel Almeida Stein, especialista em Direito Público, uniu-se à equipe do Giamundo Neves Advogados. Com experiência em temas como estruturação de parcerias público-privadas, o profissional vai reforçar o time nas áreas de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulatório e Contra… Source: Conjur
Veja maisApós sete anos como sócio da LO Batista Advogados, Paulo Macedo Garcia Neto deixou a banca para fundar um escritório de resolução de disputas empresariais, focado em arbitragem, contencioso, negociação e mediação, o Macedo Garcia Advogados. Garcia Neto levou com ele uma equipe de cinco advogad… Source: Conjur
Veja maisAlém de velhos campeões em suas respectivas áreas de atuação, a conhecida premiação Chambers & Partners reconheceu neste ano também novas bancas. Uma das revelações foi a Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, apontada como um das três melhores do Brasil no campo de Reestruturação e Recuper… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Procon de São Paulo decidiu multar a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o código de Defesa do Consumidor. Segundo Procon, Gol não respeitou CDC Reprodução A punição se deve ao anúncio de venda de passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da … Source: Conjur
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