Não está claro como o judiciário vai analisar os pedidos de anulação de sentenças condenatórias nos casos em que delatores receberam o mesmo prazo que a defesa para fazer manifestações finais. Para o advogado Alberto Zacharias Toron, que obteve anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presid… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira (28/8), suspender a condenação da Chesf, subsidiária da Eletrobras, a pagar uma indenização de R$ 500 milhões por atraso na entrega de uma linha de transmissão. TJ-DF suspende indenização milionária da Ch… Source: Conjur
Veja maisO senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (28/8), à 13ª Vara Federal Cível de Brasília, ação popular para anular o ato do presidente Jair Bolsonaro que recusou recursos do G7 para combate aos incêndios na Amazônia. Ação popular pede anulação do ato do presidente qu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (28) mais uma ação penal contra Sérgio Cabral (MDB-RJ) que usava dados do Coaf. A decisão não se aplica ao ex-governador, mas apenas ao autor da reclamação, Alex Sardinha da Veiga, que trabalhava na empreiteira Or… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Jorge Dantas da Cruz negou pedido para barrar a provável nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, cabe ao chefe do Executivo indicar os embaixadores e aos senadores aprovarem ou não, e o Judiciário não deve se envolver. … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (28/8), se crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar são imprescritíveis e devem ser julgados. O caso discutido no Superior Tribunal de Justiça é o atentado à bomba no Riocentro, em 1981. O jul… Source: Conjur
Veja maisA internet é uma biblioteca viva que cobra no futuro os erros do passado. Uma suposição que não se confirmou — e a história é pródiga nesse aspecto — fica à vista de todos. E quem escreveu fica tão exposto quanto o prejudicado pela ilação. Facilidade de acesso a informações antigas deu força… Source: Conjur
Veja maisCom base na decisão da 2ª Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, nesta terça-feira (27/8), a defesa de Lula decidiu recorrer ao tribunal para que o ex-presidente também tenha a pena anulada. Condenação do sítio de Atibaia é semelhante à anulada pelo STF Ricardo Stuckert … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, responsável pela jurisdição de São Paulo (capital) e da região do Grande ABC, autorizou a remoção de seis juízes do Trabalho substitutos para o TRT da 4ª Região, que abarca o Rio Grande do Sul. Sede do TRT em Porto Alegre São eles Giovani Br… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta terça-feira (27/8) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a mais 18 anos de prisão. Ex-governador acumula pena de 234 anos de prisão. Crédito: Antônio Cruz/ Agência Brasil Na decisão, o magistrado avaliou a par… Source: Conjur
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