É válida a previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Foi o que entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos à execução opostos pela sócia de um grupo empresarial, incluída no… Source: Conjur
Veja maisQuem altera obras sem o consentimento do autor pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, negou apelação da União e manteve condenação de R$ 50 mil a um coronel do Exército. Biblioteca do Exército… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (28/8), recurso que pedia para impedir que o ex-prefeito Gilberto Kassab fosse nomeado para cargos na administração pública estadual. Nomeação de Kassab “não implica em ato lesivo ao patrimônio públi… Source: Conjur
Veja maisTrês entidades representativas de trabalhadores de petroleiras pediram, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a anulação de uma mudança no estatuto da Petrobras. A alteração foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da empresa. Sindicatos pedem suspensã… Source: Conjur
Veja maisDa implantação de soluções de inteligência artificial às iniciativas para diminuição do acervo de processos, passando pela criação de uma escola corporativa para os servidores, a atual gestão do Superior Tribunal de Justiça tem buscado colocá-lo em uma posição de vanguarda entre as instituições b… Source: Conjur
Veja maisA composição do Cade está prestes a mudar. O presidente Jair Bolsonaro indicou Lenisa Rodrigues Prado para se tornar membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica . Sede do Cade em Brasília Reprodução Além disso, Bolsonaro indicou Walter de Agra Júnior para recondução ao cargo… Source: Conjur
Veja maisUma reclamação trabalhista é julgada, em média, em nove meses. Esse é um dos menores prazos registrados no Judiciário brasileiro, que apresenta média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas varas estaduais. A conclusão está no relatório Justiça em Números 2019, do Conselh… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fez nesta quarta-feira (28/8) sua primeira sessão sob a presidência da ministra Isabel Gallotti. A nova presidente, que sucede ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, exercerá o cargo até agosto 2021. Ministra ficará na presidência da 2ª Seção até a… Source: Conjur
Veja maisOs procuradores da operação “lava jato” vazaram informações para a imprensa com o objetivo de pressionar os investigados. É o que revela a publicação de uma nova leva de mensagens trocadas entre eles e divulgadas pelo The Intercept Brasil, nesta quinta-feira (29/8). Procurador Carlos Fernan… Source: Conjur
Veja maisAdvogados se reuniram na noite desta quarta-feira (28/8) em um jantar em homenagem professor Juarez Tavares, em São Paulo. Advogado, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, Tavares é considerado um expoente da área criminal pelos pares. Professor Juarez Tavares, homena… Source: Conjur
Veja mais